O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário. Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário.
Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25g e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A presidente Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já que deve deixar o tribunal no fim de setembro, por conta da aposentadoria.
Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça. Apesar de já ter maioria para definir critérios sobre a quantidade de porte, o STF ainda não tem maioria para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Nesse ponto, o placar está 5 a 1.
