O placar no STF está 5 a 1 para que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares. Essa adesão deve acontecer por parte dos senadores já que Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários. O movimento do presidente do Senado e dos senadores da ala mais conservadora é uma resposta à discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
JULGAMENTO NO SUPREMO: O placar no STF está 5 a 1 para que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime. Um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) foi apresentado pelo ministro André Mendonça no fim de agosto, o que interrompeu o julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga ou seis plantas fêmeas. Moraes reconheceu, porém, que a quantidade não pode ser o único critério para definir o porte para uso pessoal. Em agosto, Rodrigo Pacheco avaliou que a medida proposta pelo ministro poderia favorecer o tráfico de pequenas quantidades de maconha.
