A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga, recomendou às prefeituras de Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos que fiscalizem e monitorem os artistas que descumprirem a Lei Antibaixaria.
As recomendações foram expedidas por conta da aproximação dos festejos juninos. Nas recomendações, expedidas nesta segunda-feira (17), o MP-BA recomendou que os municípios observem, mais especificamente, se as letras das músicas dos artistas possuem conteúdo que desvalorize ou exponha negativamente a imagem das mulheres.
Nos documentos, a promotora de Justiça levou em consideração a resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; os princípios constitucionais e a legislação federal, sobretudo o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
