O Ministério das Comunicações se manifestou sobre a maior polêmica da história do Big Brother Brasil, envolvendo Monique Amin e Daniel Echaniz. Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira, o órgão informou que vai identificar por meio das imagens se a TV Globo realmente exibiu um suposto estupro dentro do programa.
Caso forem provadas que as imagens “causaram constrangimentos” ao telespectador, o Ministério irá instaurar um processo cujas sanções incluem multa e interrupção dos serviços da emissora.
Leia o comunicado na íntegra:
“Inicialmente, o Ministério das Comunicações vai identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo, emissora outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fiscalizada pelo ministério, ou apenas nos canais de TV por assinatura, fiscalizados pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações – LGT.
Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação. As imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico (art. 38, alínea “d” do Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei n˚ 4.117/62 – c/c art. 28, item 12, alíneas “a” e “b” do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão – Decreto n˚ 52.795/63), será instaurado Processo de Apuração de Infração neste ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços (Parágrafo único do art. 63 e multa nos termos do art. 62 do mesmo Código).
Paralelamente, foi solicitado à Anatel que faça também a verificação da veiculação nos canais de TV por assinatura”.
