A pressão no governo para apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas, levou o Ministério da Fazenda a se movimentar em torno de propor alterações nas regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, um integrante da equipe econômica aponta que, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Estão em análise também, alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) —que passariam a ser desvinculados do salário-mínimo.
Além da pasta comandada por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento (comandado por Simone Tebet) está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso dos pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, as mudanças são necessárias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante, tomando, abaixo do teto geral, espaço dos demais gastos.
O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos). Sem mudanças, a previsão é que o espaço para as demais despesas seja consumido, totalmente, até o fim desta década. Na prática, a regra criada por Haddad no começo do governo Lula 3 estaria condenada ao estouro.
