O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Entre os destaques, está a sanção da proposta que mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, com estimativas para arrecadação e limite de gastos do governo. O parecer, no Congresso, foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre os vetos, o principal deles diz respeito ao calendário para a distribuição de emendas impositivas. As emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais. O presidente vetou trecho do calendário que vinha com a obrigação do empenho dos recursos até 30 dias após a divulgação das propostas. Da mesma forma, o petista retirou inciso no qual todo pagamento de fundos das áreas de saúde e assistência social da União para os entes federados deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024.
