O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (11) um decreto que busca melhorar as condições de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração pública federal. O texto prevê, por exemplo, que os contratos assinados entre órgãos e entidades públicas federais vão exigir mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
O decreto foi assinado em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto e deverá ser publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Também assinaram o ato os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). O texto prevê a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados pela administração pública federal, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Elas serão válidas a todos os contratos, tanto para a aquisição de bens como de serviços comuns de obras e de engenharia, que sejam contratados diretamente.
