O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados. Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos.
A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois meses ou até seis anos. O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais.
“Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal”, segundo a pasta. Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.
