O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a antecipação de cerca de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo, na verdade, seria socorrer os municípios, que também estão enfrentando problemas com a queda na sua arrecadação.
Essa ajuda se daria, porque 25% da arrecadação com esse tributo, portanto R$ 2,5 bilhões, devem ser destinadas para as cidades. Lula também propõe outros R$ 2,3 bilhões para compensar perdas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A informação sobre o repasse dos recursos foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), após sair de uma reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada.
O ministro afirmou que Lula o autorizou a incluir essas medidas em um projeto de lei complementar, que trata da compensação a estados pela perda com a arrecadação do ICMS. Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou um acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS sobre combustíveis.
