O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a inclusão da Shein ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê isenção de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida e segura no despacho aduaneiro. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa, após AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog. O ato determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com. “A Shein informa que vê o programa com bons olhos e seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa”, disse a empresa em nota.
“Além disso, a empresa continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros.” A Shein havia solicitado a adesão ao programa no início de agosto e, desde então, trabalhava nas adequações necessárias de sua plataforma para receber o aval da Receita. O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%. Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui”, ironizou o secretário em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). De acordo com o Ministério da Fazenda, 2% a 3% das remessas eram até então devidamente declaradas aos órgãos competentes e, hoje, esse percentual está se aproximando de 30%. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.
