O novo decreto de armas do governo Lula (PT) deve dispensar CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de devolverem armas já adquiridas e que passarão agora a ter mais restrições –inclusive fuzis, liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em reunião no Planalto com o presidente nesta quinta-feira (20), e o texto final passa pelos últimos ajustes para ser assinado em cerimônia nesta sexta-feira (21).
O texto deve prever o Programa de Recompra voluntária, ou seja, as pessoas não serão obrigadas a devolver a arma -e, sim, incentivadas a fazê-lo. Uma outra mudança será em relação à pistola 9 mm, que deve voltar a ser de uso restrito. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo se tornou de uso permitido, e o número de unidades nas mãos de cidadãos comuns e de CACs explodiu devido à política armamentista do então presidente. A discussão sobre o grau de restrição a essas armas é feita desde a transição do governo. O modelo 9 mm foi o mais adquirido por CACs e por cidadãos comuns. O texto também proíbe que clubes possam funcionar por 24 horas.
Segundo pessoas que acompanham as discussões, o decreto também vai estabelecer que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs, além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel é integralmente do Exército. Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo Bolsonaro e que a Polícia Federal seria mais capaz de fazer esse controle. (BN)
