A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do senador Romário (PL-RJ) ao PL 3626/2023, que regulamenta no Brasil as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto, que também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets, assim como a destinação dos recursos para diversas áreas, será votada agora na Comissão de Assuntos Econômicos, onde é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O senador Coronel havia programado apresentar seu relatório nesta semana, mas após encontro com o senador Romário e membros da Comissão de Esporte, preferiu adiar a entrega do parecer para aguardar as mudanças feitas no texto. Os senadores da Comissão de Esporte aprovaram o projeto dentro do que estava acertado entre os dois relatores, mas incluíram algumas mudanças apresentadas na reunião desta quarta. Uma das mudanças, aprovada de forma simbólica, foi inserida por emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para garantir que os permissionários de loterias sejam autorizados a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios físicos como virtuais.
A emenda aprovada não fazia parte do relatório preliminar do senador Angelo Coronel, e os senadores da Comissão de Esporte afirmaram que irão se reunir com o parlamentar baiano para convence-lo a inserir a emenda em seu texto.
