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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido formulado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados Enio Verri de suspensão da carreata de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro marcada para esta sexta-feira, 8. Segundo o deputado, o ato teria como alvo principal o STF Supremo Tribunal Federal e seus Ministros.O decano do STF levou em consideração o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”. De acordo com o ministro, o direito de reunião é um meio de concretização da liberdade de manifestação do pensamento.
E, segundo ele, os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento. (Veja)
