O recadastramento de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), exigido por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu dados de 285,6 mil unidades até a última segunda-feira (6). O número representa menos da metade do total a ser alcançado pela medida, de acordo com estimativas do governo.
Para especialistas, o número é baixo tendo em vista o arsenal atualmente nas mãos da categoria e o prazo para o recadastramento —que se encerra em 3 de abril. O governo do presidente Lula determinou que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Exército, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal). Há 1,2 milhão de armas de CACs registradas no Exército até 2022, segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz. Devem ser recadastradas todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019, já no governo Bolsonaro.
A previsão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é que haja cerca de 700 mil a 800 mil com CACs desde o período. A reportagem pediu à PF dados de armas de uso permitido e de uso restrito recadastradas separadamente, mas o órgão não enviou as informações. Nesse último caso, além do cadastro feito pelo site da corporação, a pessoa precisa apresentá-la pessoalmente à PF.
COMO É O CADASTRAMENTO: Armas de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019
CACs: A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
Armas no Sinarm: A obrigatoriedade de cadastramento não se aplica às armas já que já estão no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidadão comum, por exemplo, já ficam no banco de dados da PF
Prazo: O cadastramento das armas deverá ocorrer até 3 de abril
O que será preciso: O cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma, a identificação do proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo
Armas de uso permitido: As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal
Armas de uso restrito: As armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo também ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhada de comprovação do respectivo registro no Sigma, sistema do Exército
Punição: O proprietário que não cadastrar sua arma poderá ter a arma apreendida e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.
Entrega de armas: Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.
