A Confederação explicou que a proposta de emenda constitucional foi apresentada no dia 31 de outubro de 2013 ( Praça Mário Batista-Camacã)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, um ofício a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No documento, a entidade manifesta a preocupação com o trâmite da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 341/2013 que propõe um aumento em 2% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sugerida pela CNM. Confederação Nacional dos Municípios. No ofício, a Confederação explicou que a proposta de emenda constitucional foi apresentada no dia 31 de outubro de 2013, e, embora pautada junto a essa Comissão, não logrou êxito até o momento, apesar dos constantes apelos de lideranças políticas, prefeitos e vereadores de todo o País.
Para a CNM, o aumento do percentual de repasse do FPM se reveste de fundamental importância para as administrações municipais, pois visa compensar as perdas financeiras causadas aos Municípios pelas constantes desonerações e recorrente criação de encargos, programas federais e pisos salariais sem a respectiva compensação financeira. Em resumo, a entidade solicitou a inclusão da matéria na pauta da Comissão, para que seja deliberada e encaminhada à instalação de Comissão Especial.
Em decorrência dessas perdas, muitas prefeituras estão demitindo, devendo a fornecedores, atrasando salários dos servidores e outras ações. Para que não bastasse, obras do governo federal estão paralisadas e pela falta de informação algumas pessoas acabam direcionando a culpa das prefeituras, que na verdade não tem nem acesso a verba que na realidade é liberada diretamente à Caixa, para pagamento das empresas que ganham as licitações.
Antes mesmo de criticar, cobrar ou denunciar, o cidadão claro que tem seus direitos mas não tem o dever de colocar a culpa nos gestores. visto que a crise é nacional. Acesse você mesmo e veja in loco o que os municípios estão passando. (www.cnm.org.br) Departamento de Divisão, Comunicação e Divulgação (PMC)
