Ministro alerta Bolsonaro: ‘Crime inafiançável e imprescritível’

Em artigo publicado neste domingo (29) no jornal Folha de S.Paulo, cujo título é “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, manda um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro, que sinaliza que pretende ir às últimas consequências em suas ameaças de romper com as instituições democráticas no dia 7 de setembro. “No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático’”, escreve o ministro.

No artigo, o magistrado lembra a história do imperador romano Júlio Cesar e contextualiza o termo “atravessar o Rubicão”, rio que demarcava a fronteira de Roma com a província de Gália. Em 49 a.C., Júlio Cesar transpôs o rio pronunciando a frase: “a sorte está lançada”.

“A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto (…)”. Lewandowski usa a citação para explicar a origem do termo usado no meio jurídico sobre “usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores”.