Mesmo com proibição do TSE, empresas mantêm disparos em massa de mensagens eleitorais

Após quase um ano da proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos disparos em massa para fins políticos, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para os candidatos a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020. As informações foram obtidas a partir de uma investigação feita pela Folha de S. Paulo. A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site a venda de banco de dados de celulares. O material contém nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. De acordo com o levantamento, um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 e acima disso, é necessário “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” – o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.

As empresas e os candidatos envolvidos na ação, que fazem disparos em massa ou utilizam cadastros de contatos de eleitores sem autorização, podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.

Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral, além de determinar que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.