O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira (13) uma resolução com orientações para a distribuição de alimentos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A medida, sancionada na semana passada, garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional sanitária. “Muitos deles faziam a principal refeição do dia nas unidades de ensino.
Precisamos então garantir, neste período de recolhimento e isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, direito que está previsto na Constituição Federal”, disse a presidente do FNDE, Karine Santos. Para resguardar a saúde das famílias dos estudantes, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou que apenas um familiar do estudante busque na unidade escolar. A ideia é evitar aglomerações. “Pedimos que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa”, afirma a gestora.
