A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou nesta segunda-feira (8) o pedido de reconsiderações feito pelos advogados de defesa da Telexfree e manteve a decisão que suspende pagamentos e novas adesões à empresa. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. O TJ-AC ainda aguarda parecer do Ministério Pùblico Estadual para julgar o agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão, da Telexfree, confirmou ao G1 que a empresa vai entrar com recurso. Ele disse também que apesar da “situação difícil” por causa do bloqueio da Justiça, a Telexfree não corre risco de falência.
Pagamentos suspensos
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública e pediu a suspensão de novos cadastros e pagamentos do Telexfree. De acordo com a promotora Nicole Colombo, responsável pela medida contra a empresa Ympactus Comercial ltda, alegando que esta não é um negócio de “marketing multinível”, mas um golpe conhecido como pirâmide financeira.
Segundo ela, o sistema é insustentável e é ilegal por causar prejuízos a muitas pessoas. “O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explica. O Ministério Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a empresa no país e, em até 30 dias, deve ingressar com uma ação civil pública.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido e determinou que sejam vedados os novos cadastros e o pagamento dos divulgadores já inscritos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Também haverá multa de R$ 100 mil para cada novo cadastramento ou recadastramento.Do Correio
