Por Everaldo Benedito-A justiça federal acatou nesta sexta-feira (25) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã, Adailton Magalhães (PTB), o “Daí da Caixa” e de mais quatro acusados.
De acordo com o MPF, que define o grupo como uma “quadrilha”, um esquema foi montado entre 2007 e 2008, para desviar recursos públicos e teria lesado os cofres da prefeitura em cerca de R$ 4 milhões.
O dinheiro desviado era do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Sistema Único de Saúde (Sus).
O grupo, sob o comando do ex-prefeito Daí da Caixa, foi acusado de fazer uso de peculato, fraude ao caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica de notas fiscais e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPF, os acusados passaram a emitir notas fiscais falsas com datas retroativas, para tentar encobrir as retirads ilícitas de dinheiro da prefeitura, que já haviam sido anteriormente realizadas e estavam registradas nos extratos bancários.
Além da coleta de documentos e extratos bancários, interceptações telefônicas comprovaram a malversação do dinheiro público. Nas escutas, dois integrantes da quadrilha fazeiam piada quanto ao fornecimento de alimentação de péssima qualidade para a merenda escolar, a fim de subsidiar o desvio de verba.
A operação que destrinchou todas as ações da facção foi realizada conjuntamente pelo MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
