O governo federal elevou, através de uma Medida Provisória, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia da Covid-19. A MP foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).
A MP modifica o percentual máximo de consignação para 40%, dos quais 5% podem ser destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Antes da MP titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderiam requerer empréstimos consignados que comprometessem até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Os novos limites valem para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano.
