Durante o julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, iniciado nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou o que entendeu como tentativa de adiamento da análise da matéria. O decano sugeriu mudanças e questionou o privilégio dos dois meses de férias por ano concedidos à magistratura.
“Se a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceite as férias de um mês”, sugeriu Gilmar Mendes. “Acabem com as férias de dois meses! Isso seria uma contribuição e não esse tipo de falta de sutileza para retardar processo”, defendeu.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê a concessão de dois meses de férias aos magistrados brasileiros. A legislação está em vigor desde 1979, período do governo de João Figueiredo, último general presidente do regime de exceção.
