Todo cidadão brasileiro que esteja trabalhando com carteira assinada e que por ventura, vir a ser demitido sem motivo pelo seu chefe, tem como direito garantido por lei o de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
Antes de ser criado o Fundo de Garantia, o trabalhador tinha apenas como beneficio a “Estabilidade Decenal.” Que era concedida quando o mesmo completava 10 anos de serviços prestados em uma empresa.
O FGTS foi criado nos anos 60, com o intuito de garantir aos trabalhadores que eram demitidos de seus respectivos empregos sem motivo algum, o direito a receber uma remuneração, como precaução para que o mesmo possa se manter e como dizem por ai não sair com uma mão na frente e a outra atrás.
O empregador tem a obrigação de depositar todo mês em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica, o equivalente a 8% do salário do trabalhador, através do pagamento da guia de GPS.
Quem tem direito ao FGTS
Todo trabalhador deve estar atento a seus direito trabalhistas e um deles é o FGTS. Vamos ver quem tem direito ao FGTS:
Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período), avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS) e atletas profissionais (como os jogadores de futebol). Quem tem empregada doméstica agora é obrigado a pagar o FGTS dela (PEC das Domesticas).
A lei diz que o empregador deve recolher e pagar. Portanto não fique com dúvidas quanto a isso. Para sacar o fundo de garantia é necessário que o empregado esteja munido de documentos.
Veja a lista completa de documentos necessários para sacar o FGTS, confira também como e quando sacar seu FGTS.
