BC Foto Marcello Casal Jr 300x179 - Estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões em empréstimos - o tempo jornalismo

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião.

Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões. Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano. O teto foi alterado em junho e em agosto deste ano. A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.