Os presos camacaenses serão transferidos para as penitenciárias:Fotos | O Tempo Jornalismo
Por Agnaldo Santos-Uma equipe do Sindicato dos Policiais civis do Estado da Bahia (SINDPOC), esteve nesta quinta-feira (17), vistoriando as instalações da delegacia pública de Camacã e não gostou nada do que viu. A comissão encontrou um verdadeiro desmando, com celas em péssimas condições de uso e falta de estrutura nas dependências da circunscricional. Uma outra questão discutida bastante discutida na visita,foi o fato dos policiais civis custodiarem os detentos, o que fere os direitos fundamentais dos agentes.
A Lei Orgânica da Polícia Civil, não atribui aos agentes civis custodiar presos em suas delegacias, por ser uma prática ilegal o que configura desvio de função. Os sindicalistas informam que quem deve custodiar encarcerados é o próprio sistema penitenciário.
Eles destacam que Existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordam a ilegalidade de se custodiar presos em delegacias, como também existe uma resolução da Organização das Nações Unidas(ONU), frisando sobre esta ilegalidade e que ao passar dos anos, tem violado os direitos constitucionais, dignidade e tratamento desumano e degradante, não só para os presos, como para os agentes em suas delegacias. O primeiro vice presidente do Sindicato dos Policiais civis da Bahia, Eustácio Lopes disse que está constatada superlotação carceraria do Município de Camacã, o que segundo ele, inviabiliza o trabalho de investigação da Polícia civil, que é o papel do agente.
“Quando acontece um crime na cidade o agente deve ir ás ruas para e elucidar o homicídio, mas o que acontece em Camacã não é assim, o policial não tem condição de ir ás ruas investigar porque tem de tomar conta dos presos. Notificação. Ele disse que a partir desta visita, vai notificar o Ministério Público, porque o policial civil vai ter que deixar de custodiar preso. Eustácio destacou que os presos camacaneses devem ser transferidos para presídios de Eunápolis ou Itabuna, porque os agentes civis não vão mais tomar conta deles. O Sindicalista lembrou que no máximo que um preso deve permanecer na carceragem é de 24 horas, tempo hábil de se fazer o flagrante. Ele explicou que após o flagrante o judiciário deve ser comunicado e o detento imediatamente transferido para uma penitenciaria. “Delegacia não tem a função de custodia, apenas tem a função de flagrantear o preso, enquadrá-lo no artigo da lei pelo crime que cometeu e ser transferido”disse.
Os presos vivem amotados nas celas
Ele também considerou que o estado de conservação da cadeia pública de Camacã é lastimável e sentiu vergonha quando adentrou as dependências da unidade prisional. ” O preso assim como o servidor, encontra um local insalubre, e isso agente constatou aqui em Camacã”,disse. Ele narrou que o que está acontecendo, fere a dignidade da pessoa humana e exemplificou dizendo que se um homem que rouba uma galinha, comete um pequeno delito ou furto, entra numa custódia desta como a de Camacã, onde tem pessoas de perfis e crimes diferentes, ele sai assaltante de banco. “Este sistema carcerário que nós temos no Brasil, não recupera preso, apenas piora a condição do indivíduo” disse.
Ele abordou que o sistema deveria capacitar, educar, formar para que o preso saia da cadeia ressocializado, mas do jeito que está, ele fica revoltado com o sistema, e sai pior do que entrou e quem vai sentir é a própria sociedade, o cidadão nas ruas que pode ser vítima de um latrocínio, de um estupro, poque o preso teve na carceragem sua personalidade alterada. O sindicalista finalizou trazendo um dado alarmante Ele disse que a Polícia civil no Brasil, elucida apenas 5% dos homicídios e 95% dos crimes ficam impune porque o policial não está na rua investigando e fica 24 horas na delegacia, o crime ocorre e ninguém apura. A comissão que visitou a DP de Camacã está composta de Roberto Cerqueira -Diretor do Sindicop), Eustácio Lopes-vice presidente e Antunes Lopes-vice diretor
