Reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo da MP do FGTS, convertida em lei, que permitia a distribuição de 100% do lucro do fundo para os trabalhadores. Segundo fonte do conselho curador do FGTS, ouvida pelo Valor, com a decisão, volta a prevalecer a distribuição dos 50% do lucro do FGTS.
Os artigos foram vetados como forma de evitar, conforme explicação dada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), uma redução dos subsídios no fundo para a compra da casa própria, mas também acabaram retirando o dispositivo que tratava da distribuição de todo o lucro apurado pelo FGTS para os trabalhadores como estava previsto anteriormente.
“Os dispositivos propostos estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário. Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida.
Reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, informou o MDR na justificativa para recomendação do veto.
