Na decisão, Barroso rejeitou o argumento da defesa de que houve violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou recurso e manteve a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru. No total, 111 presos foram mortos na casa de detenção, em 2 de outubro de 1992. Ao todo, 73 policiais foram condenados pelo massacre.
A defesa dos agentes apresentou recurso extraordinário na Suprema Corte contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e restabeleceu as sentenças dos policiais envolvidos no massacre, depois da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri ter anulado os julgamentos.
As penas chegam a mais de 600 anos de prisão. Na decisão, Barroso rejeitou o argumento da defesa de que houve violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
