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Decreto nº 1.882/2013, de 26 de Agosto de 2013.“Considera Feriado Municipal o dia 31 de agosto de 2013”A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMACÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Lei Estadual nº 1465 de 31 de agosto de 1961 e na Lei Municipal nº 568 de 26 de setembro de 2006;
DECRETA:
Art. – 1º – É Considera Feriado Municipal no âmbito do Município de Camacã o dia 31 de Agosto de 2013, em comemoração sua Emancipação Politico-administrativa.
Art. – 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Camacã, em 26 de Agosto de 2013.
MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeita Municipal
