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| Sem a certidão o individuo deixa de ser cidadão. |
Apesar da estabilidade econômica e do avanço social alcançados, o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou seja, que não foram registradas ao nascer. Foi a primeira vez que a informação constou no questionário do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que compilou os dados sobre as crianças que não haviam sido registradas até os dez anos de idade. São 599 mil crianças nessa situação em todo o país. Entretanto, juízes e especialistas afirmam que o número de brasileiros “invisíveis” é muito maior, porque o censo não incluiu a população adulta.
Com população indígena e ribeirinha, os Estados de Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul são os que possuem o maior número de crianças sem documentos. São Paulo lidera no Sudeste, com 81 mil crianças sem identificação civil, e o Rio aparece na sequência, com quase 30 mil brasileirinhos sem registro.
Sem registro de nascimento, as crianças não podem ser vacinadas, nem mesmo matriculadas na escola. Quando adultos, também não poderão ter CPF ou carteira de trabalho, não terão direito a nenhum tipo de benefício trabalhista e não poderão tirar título de eleitor. Na velhice, também não poderão receber aposentadoria da Previdência Social. O documento que registra o nascimento de uma pessoa também é necessário para atestar a sua morte.
Coordenadora de um projeto que pretende erradicar o sub-registro no Estado do Rio de Janeiro, a juíza Raquel Chrispino diz que a invisibilidade social é um problema grave, porque “são pessoas que a sociedade finge não existir”.
