O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da exigência de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo do documento.
Com o aval presidencial, o próximo passo será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou Renan Filho.
O ministro comparou a exigência de autoescola à obrigatoriedade de um cursinho para quem deseja prestar vestibular em universidades públicas. “Autoescola é isso”, declarou. Caso a mudança seja aprovada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, mediante aprovação em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação será publicada na forma de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Bahia Notícias)
