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Juristas pedem uma Justiça Eleitoral veloz e confiável

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Senado Federal
Para participantes de debate sobre a reforma do Código Eleitoral realizado pelo Senado em Cuiabá, celeridade e estabilidade são os dois requisitos essenciais

A importância de ter mais celeridade e estabilidade nas decisões dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, em Cuiabá. Sob a presidência do desembargador Walter de Almeida Guilherme, os juristas que integram a comissão ouviram, na sexta-feira, sugestões, em grande parte, surgidas a partir das eleições de outubro.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do trabalho da comissão, especialmente no que diz respeito à adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou a importância de atender aos anseios da sociedade, mas lembrou que o trabalho da comissão se restringe a normas infraconstitucionais, não se confundindo, portanto, com a reforma política.

Um dos três juristas convidados para o debate, o juiz federal Julier Sebastião defendeu a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos. Segundo ele, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas, após o pleito, as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.

O juiz comentou, ainda, a necessidade de mecanismos que garantam maior equilíbrio na disputa, como o financiamento público de campanha.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente em exercício do TRE-MT, sugeriu a antecipação das convenções partidárias, de junho para abril, e a adoção de um sistema de eleições simultâneas e de um mecanismo que impeça que a eleição ocorra na véspera de feriados prolongados. 

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