A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o relatório de receitas do Orçamento de 2011, elaborado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que prevê um acréscimo de R$ 17,7 bilhões na arrecadação do governo para o próximo ano, ou pouco mais de 1,8% da estimativa de R$ 967,63 bilhões.
Senado Federal
O relator conclui que a receita primária constante do projeto do governo está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do projeto; a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco federal; o desvio metodológico na previsão das receitas da Previdência Social; a não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e a subestimativa de elementos da receita não administrada.
Bruno Araújo explicou que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi reestimado, pois há expectativa de arrecadação adicional para 2011 decorrente da elevação da alíquota de 2% para 6% sobre a entrada de capitais externos para aplicações em renda fixa no mercado financeiro. E de 0,38% para 6%, para a constituição de margem de garantia exigida nas bolsas, com o objetivo de evitar movimentos especulativos e a consequente apreciação excessiva do real. Essas mudanças foram editadas pelo governo após o envio da proposta ao Congresso.
O relator disse ainda que o acréscimo de R$ 7,6 milhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se deve à retomada do fluxo anual de pagamentos do tributo, após vitória da União em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bruno Araújo apontou também que a receita foi projetada mediante a aplicação, à arrecadação de 2009, da taxa de crescimento observada nos oito primeiros meses de 2010.
