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Menor com pouca droga não será apreendido
Menores de idade apreendidos com pequena quantidade de maconha não podem ser privados de sua liberdade. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus a um jovem de 17 anos que foi apreendido com 2 g da droga. O menor cumpria pena havia três meses na Fundação Casa em Barretos, no interior de SP.
A libertação já havia sido negada tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. Barroso concordou com o argumento da Defensoria Pública de SP de que, se porte de drogas não acarreta privação de liberdade nem para maiores de idade, no caso de um menor a medida é ainda mais imprópria. (MB)
