Usuários de telefonia móvel terão de confirmar a identidade por reconhecimento facial, conforme norma aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a CNN Brasil, a exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca dificultar fraudes nos cadastros.
A implantação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras deverão adotar a validação até setembro de 2027. Em dezembro daquele ano, a obrigação chegará às ativações pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e mudanças cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.
Quem já possui uma linha e ainda não tiver feito o procedimento deverá regularizar o cadastro até dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, os acessos pendentes poderão ser suspensos por 120 dias. O cancelamento está previsto a partir de maio, caso a situação continue irregular.
A identificação incluirá uma prova de vida e poderá ser realizada presencialmente ou pelos canais digitais oficiais das operadoras. Quando o reconhecimento facial falhar, haverá alternativas de verificação documental. As empresas deverão avisar os consumidores sobre os prazos e proteger as informações coletadas conforme a legislação de dados pessoais. (CNN Brasil)
