O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou nesta terça-feira (1º) a criação do grupo de trabalho temporário destinado a propor diretrizes para implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Desde 1º de abril de 2023, as novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios entraram em vigor. O grupo de trabalho terá oito membros, sendo coordenado pela controladora-chefe Karina Correia Martinez.
Os demais integrantes são Lívia Trzan Motta, chefe de expediente da Controladoria do Poder Judiciário; Mônica Elisabeth Vieira Martins Garrido, chefe da Consultoria Jurídica; Laís Borba Moreira, consultora auxiliar da Consultoria Jurídica; Fernanda Pinto Dantas Braga, secretária de Administração; Isa Cristina Behrens Pinto, chefe de Setor da Secretaria de Administração; Roberto Camacho Garcia, chefe do Núcleo de Licitação; e Fernanda Ferreira Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Licitação.
Segundo o decreto, o GT convidará representantes de outras unidades do TJ-BA para participar das reuniões, de modo a prestar informações e colaborar com as atividades. O grupo terá 180 dias para conclusão das atividades com a apresentação de relatório, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado a critério desta presidência do tribunal.
