O ministro havia avaliado que a apreensão poderia configurar “falta grave” e ensejar a cessação da prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida com um de seus seguranças, não configura falta disciplinar grave do ex-presidente. Para Gonet, é preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio antes de qualquer conclusão sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia pedido o parecer na quarta-feira (24) com prazo de 48 horas.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse o PGR. Após o parecer da PGR, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste. Só então Moraes tomará sua decisão sobre o futuro do ex-presidente. O ministro havia avaliado que a apreensão poderia configurar “falta grave” e ensejar a cessação da prisão domiciliar.
