Durante o período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com o cartão de crédito dele.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra Vivo por não proteger dados de clientes. Segundo o MP, os dados pessoais de um cliente da operadora foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros. A promotora de Justiça Joseane Suzarte afirma que a operadora repassou dados como nome, CPF e endereço da cliente, “sem nenhum critério de distinção ou identificação do receptor”, o que viola os direitos do consumidor de não terem seus dados disponibilizados sem prévia autorização.
O cliente recebeu da empresa uma comunicação de bloqueio da linha telefônica que ainda estava ativa. Ele foi até uma loja física da Vivo e descobriu que outra pessoa, passando-se por ele, trocou a linha do celular para outro chip. Durante o período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com o cartão de crédito dele. O consumidor solicitou a identificação do funcionário que teria realizado a operação de transferência, mas lhe foi informado que isso não seria possível, pois, por ser terceirizado, o trabalhador não poderia ser localizado por meio do login da empresa.
Na ação, é pedido uma liminar para impedir a Vivo de disponibilizar informações pessoais dos usuários sem prévia autorização; adote mecanismos e instrumentos tecnológicos de armazenamento de dados dos usuários; certifique-se da segurança dos serviços prestados por terceiros em nome da operadora; e verifique se solicitações, como transferência de linha, foram realmente realizadas pelos verdadeiros titulares.
