A decisão do Tribunal de Justiça tem por objetivo garantir a saúde da criança
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da Comarca da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha, utilizada para fins medicinais, voltados para o tratamento da filha, que sofre de uma doença rara e depende do extrato da folha da erva para amenizar os efeitos da doença.
As informações – divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio – indicam que o casal cultiva a erva para garantir o tratamento da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett (uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo) e a decisão do Tribunal de Justiça tem por objetivo garantir a saúde da criança. (Agência Brasil)
