A nulidade dos votos e cassação dos mandatos foram pedidos pelo PMDB, que acusou as coligações formadas por PRB/SD e PSB/PSL de usarem nomes de 15 mulheres apenas para “compor percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise
O juiz da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, Daniel Álvaro Ramos, cassou mandatos de seis vereadores de Itacaré, no sul da Bahia, nesta terça (16), eleitos pelas coligações PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL.
A decisão atinge os vereadores Givaldo José Anes Machado (Givaldo da Ambulância), Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos (Miguel da Matinha), Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro (Benildo da Passagem) e Hamilton Silva da Paixão.
A nulidade dos votos e cassação dos mandatos foram pedidos pelo PMDB, que acusou as coligações formadas por PRB/SD e PSB/PSL de usarem nomes de 15 mulheres apenas para “compor percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise”, segundo anotou Daniel Álvaro Ramos, em duas das coligações.
O Ministério Público já havia se manifestado pela procedência do pedido, “mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição”.
As 15 candidaturas femininas ao Legislativo de Itacaré foram indeferidas. Lindalva Queiroz de Pina e Cláudia Regina Paulina Cruz afirmavam que não eram candidatas. Cláudia Regina se posicionou por meio da internet, em redes sociais, segundo a investigação, para dizer que não era candidata. Lindalva nem sabia do registro do seu nome.
A íntegra da sentença do juiz Daniel Álvaro Ramos foi p
