No texto da MP, o governo estabeleceu as regras para restituição de valores creditados indevidamente .
O presidente Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) estabelecendo as regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram, em mais um esforço para reforçar o caixa do governo, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. Segundo fontes, essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Em nota, o Planejamento destacou que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. “Além disso, (a MP) disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês”, informou o ministério.
No texto da MP, o governo estabeleceu as regras para restituição de valores creditados indevidamente por ente público em instituições financeiras, destacando que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família. A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos. (Estadão)
