O projeto agora vai para a sanção do presidente Michel Temer.
A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais disse ainda não ser possível avaliar quais serão os desdobramentos da liberação do uso de emagrecedores no país para o setor. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o retorno de medicamentos a base de femproporex, anfepramona e mazindol, substâncias que foram proibidas em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto agora vai para a sanção do presidente Michel Temer. Em nota, a entidade disse estar acompanhando o tema de forma atenta, mas não adiantou se irá iniciar as tratativas para a formulação desses remédios no País. “Qualquer que seja a decisão, o setor continuará a cumprir de forma estrita as exigências legais, sempre com foco na promoção da saúde da população”, declarou a associação. Caso seja sancionada pelo presidente, a lei permitirá que farmácias de manipulação importem o medicamento para vendê-lo em dosagens preparadas individualmente para cada paciente.
A Anvisa avalia que, pela proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, para essa operação não seria necessário o registro prévio de medicamentos similares no Brasil. As regras para a indústria são diferentes. Somente poderão ser produzidos medicamentos com emagrecedores depois de serem registrados na Anvisa. Para isso, será preciso que os fabricantes interessados apresentem estudos indicando a eficácia e segurança do medicamento. Na terça-feira (20), o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, criticou o texto aprovado na Câmara.
Ele afirmou que embora existam farmácias de manipulação que trabalham com seriedade, as regras para o setor são mais flexíveis quando comparadas com a indústria. A associação de magistrais, na nota, reagiu ao comentário afirmando que ele demonstra “necessidade de maior conhecimento” e que as regras existentes asseguram o fornecimento de formulação de modo seguro e eficaz.
