Na Bahia, diversas filiais foram impactadas pelas mudanças, embora unidades estratégicas no interior baiano, como a loja do município de Ipiaú, continuem com o atendimento mantido normalmente.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando a suspensão provisória das demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão, proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), obriga a gigante do varejo a restabelecer os contratos de trabalho cancelados e proíbe novas dispensas coletivas sem a devida negociação prévia com as entidades sindicais da categoria.
A medida liminar atendeu a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que contestou o desligamento sumário dos colaboradores sem diálogo sindical, descumprindo o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo despacho judicial, a rede varejista tem um prazo de até cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e 48 horas para reativar os benefícios contratuais, a exemplo dos planos de saúde. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador afetado.
Os cortes em massa fazem parte do plano de reestruturação operacional da companhia, que enfrenta um processo de recuperação judicial para reorganizar débitos estimados em R$ 17,3 bilhões. Inicialmente previstos em 1,9 mil cortes, os dados do processo revelam que o enxugamento pode atingir cerca de 3 mil empregados com o encerramento planejado de 298 lojas em todo o país. A decisão do TRT-10 não exige a reabertura dos pontos de venda fechados, mas prevê que os funcionários reintegrados sejam realocados em outras unidades ou mantidos em licença remunerada. Na Bahia, diversas filiais foram impactadas pelas mudanças, embora unidades estratégicas no interior baiano, como a loja do município de Ipiaú, continuem com o atendimento mantido normalmente.
