De acordo com a vereadora, a proposição visa a efetivação da liberdade religiosa.
A vereadora de Salvador Lorena Brandão (PSC) apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal em que a proibição da obrigatoriedade de alunos em cerimônias e festas religiosas em unidades de ensino público de Salvador. De acordo com a vereadora, a proposição visa a efetivação da liberdade religiosa.
“É um dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cláusula pétra, de acordo com o artigo 5º, inciso V. Não podemos obrigar e avaliar os alunos do nosso ensino através de festas ou acontecimentos religiosos, precisamos dar essa liberdade para que eles não se sintam constrangidos em participar de algo que não convém com a sua ideologia.
Isso fere a liberdade de crença do aluno”, disse. O projeto protocolado agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo votado e aprovado, a matéria vai ao plenário para apreciação dos vereadores.
