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TJ-SP absolve Janaína Paschoal de pagar indenização a professores da USP

Janaina ingressou como professora da USP em 2003 e concorreu a duas vagas de titularidade com três pessoas.

IMAGEM NOTICIA 5 2 4 300x221 - TJ-SP absolve Janaína Paschoal de pagar indenização a professores da USP - o tempo jornalismoA 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu a deputada Janaína Paschoal (PSL) de indenizar professores da Faculdade de Direito da USP. A ação foi movida pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira.

A deputada acusou Shecaira, que integrava a banca da seleção, de “perseguição”. Shecaira era seu chefe de departamento. Ela também disse que Velludo fez uma tese “sem originalidade”. Velludo foi o primeiro colocado na seleção.

Para o relator da ação, desembargador Marco Pellegrini, o inconformismo não pode ser considerado “como comportamento demeritório de reputações, mas sim como algo intrínseco à própria natureza do debate acadêmico e sob todos os aspectos, extremamente relevante para a transparência que deve estar presente nos concursos das universidades em geral, e nas públicas em particular”.

O desembargador ainda considerou que ao divulgar que o concurso deveria ser anulado, a deputada prestou um serviço público relevante ao levar conhecimento à todos dos “bastidores dos concursos públicos para o preenchimento das vagas de professores nas universidades pertencentes ao Estado Brasileiro”. O desembargador ainda disse que, como servidora pública, trabalhando em uma instituição pública, “praticaria prevaricação se, conhecendo uma dada irregularidade – ainda que sob ótica subjetiva –, não a denunciasse por todos os meios legalmente admitidos”. Ele entendeu que ela agiu no livre exercício de suas opiniões, quando emitiu suas “críticas sobre o concurso do qual saiu-se reprovada por razões que a seu ver foram injustas”.

Janaina ingressou como professora da USP em 2003 e concorreu a duas vagas de titularidade com três pessoas. Ela ficou em 4º lugar. Ela pediu anulação do certame. A direção da faculdade, no entanto, negou quaisquer irregularidades no concurso. Na época, no Twitter, a deputada disse que “ganhou em último”. Shecaira era favor de Dilma Rousseff na época em que Janaína pediu o impeachment da presidente. Ela se diz perseguida por ser “contra a legalização das drogas, do aborto, da liberação de traficantes e da abertura das prisões”. A tese que ela apresentou no concurso foi “Direito Penal e Religião: as várias interfaces de dois temas que aparentam ser estanques”.

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