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Atualmente, segundo levantamento feito pelo Senado, 54.990 autoridades do país têm o foro privilegiado.
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirem no plenário nesta quarta-feira, terão nas mãos a prerrogativa de decidir como serão investigados, processados e julgados 594 políticos brasileiros: os 513 deputados federais e 81 senadores. Eles retomam na volta do feriado do Dia do Trabalho a discussão sobre o chamado foro privilegiado – oficialmente a prerrogativa de foro por função, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
Pela regra atual, os parlamentares só podem ser julgados nos tribunais superiores. Mas falta pouco para a regra cair: dos 11 ministros do STF, oito já votaram pela restrição da regra, ou seja, eles só serão julgados no órgão por crimes ocorridos durante e em função do mandato.
Atualmente, segundo levantamento feito pelo Senado, 54.990 autoridades do país têm o foro privilegiado. Enquanto o Supremo discute o assunto, os senadores aprovaram, no ano passado, o fim do foro por prerrogativa de função por 69 votos a zero.
