Até o momento, seis ministros, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quarta-feira (28) para autorizar transexuais a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. Até o momento, seis ministros, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. “Impossível juridicamente impor a mutilação àqueles que tão somente buscam a plena aferição de direitos fundamentais, a integral proteção assegurada pela dignidade da pessoa humana”, declarou Marco Aurélio.
O julgamento deve ser finalizado nesta quinta-feira (1º), quando os ministros devem chegar a um entendimento em relação a divergências apresentadas nesta quarta. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer apenas para transexuais ou também para transgêneros. (Bahia Notícias)
