O presidente, em sua decisão, afirmou que não cabe ao STF julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff, rejeitou o pedido da defesa de Dilma requerendo anulação da sessão do impeachment, que foi realizada no último dia 10. De acordo com a Veja, o pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo.
O presidente, em sua decisão, afirmou que não cabe ao STF julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é, e jamais foi, instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, ressaltou Lewandowski. O ministro afirmou, ainda, que a primeira alegação da defesa, que havia questionado a divisão das questões preliminares, não trouxe prejuízo a ela, e que a prática é comum no Judiciário, inclusive no Supremo. (Correio)
