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A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na terça-feira (24) o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que torna obrigatória a padronização dos carregadores de celular fabricados e comercializados no Brasil (PL 32/15). A proposta já tinha sido rejeitada por duas outras comissões: Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Econômico.
Com essa terceira rejeição, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso aprovado no Plenário da Câmara para que ele seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a rejeição foi pedida pelo relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Ele afirmou que a proposta, ainda que tenha a intenção de proteger os interesses do consumidor, poderá desestimular a inovação tecnológica e reduzir a oferta de carregadores, pois dificilmente os fabricantes iriam produzir uma única interface somente para o Brasil.
“A imposição de um carregador padronizado resultaria num desestímulo à competitividade, com a diminuição da oferta do número de opções disponíveis no mercado, fato que diminuiria a concorrência e aumentaria relativamente os preços”, disse Araújo.
