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O Procon-Bahia deflagrou, nesta sexta-feira (11), fiscalização motivada por denúncia de consumidor, no qual ficou constatado que o Hipermercado Extra, localizado na Vasco da Gama, comercializava produtos descongelados, impróprios ao consumo humano.Por meio da operação, foi constada a presença de produtos expostos a venda, a exemplo de: filé de merluza, filé de tilápia e bacalhau em condições impróprias para o consumo humano. O Diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, ressalta que a venda de alimentos impróprios para o consumo contraria os direitos básicos do consumidor, além de causar prejuízos à saúde.
“O ato fiscalizatório pretende assegurar a proteção destes consumidores, bem como coibir práticas irregulares existentes no mercado de consumo”, garante Vilas Boas. Pelas infrações encontradas o fornecedor foi autuado e responderá a processo administrativo, que tramitará neste órgão, no qual terá um prazo de dez dias para apresentar defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação da sanção administrativa cabível, tal como a aplicação de multa.
