O encontro contou com a participação de prefeitos, secretários de Educação e municipalistas.
O custo de manutenção dos programas na área de educação compromete as receitas dos municípios. O excesso de atribuições sem a devida compensação financeira às prefeituras foi o tema do debate da Comissão de Educação da UPB, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, Ministério Público, UNDIME e APLB Sindicato, nesta quarta-feira (10/6), no auditório da UPB, em Salvador.
O encontro contou com a participação de prefeitos, secretários de Educação e municipalistas. Na palestra do especialista Carlos Eduardo Sanches, “A Carreira do Magistério e seus Impactos nas Finanças Municipais: Impasse e Soluções”, ele foi enfático: “nos últimos 20 anos os municípios tiveram a possibilidade e capacidade de ampliar a atenção à educação na casa de 85% e o número de professores municipais subiu 117% (de 493.287 para 1.069.740 docentes). Os municípios respondem por 58% das matrículas públicas de educação básica”.
Para Sanches, o Brasil está enfrentando problema e a cada ano que passa a demanda de serviços cresce e o dinheiro na conta não acompanha essa velocidade. “O Brasil precisa de R$46 bilhões ao ano para alcançar padrão mínimo de qualidade. Segundo o PNE (lei 13005/2014) esse novo recurso deverá ser investido pelo governo federal. Mas é preciso aprovar a lei do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) até metade de 2016.
O CAQi está no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Pela lei, o CAQ deve ser implantado até meados do ano que vem, servindo de parâmetro para o financiamento da educação básica, que será calculado com base no mínimo necessário para garantir infraestrutura, pagamento de pessoal e qualidade na educação.
O excesso de atribuições sem a devida compensação financeira às prefeituras foi o tema do debate da Comissão de Educação da UPB
Piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios não poderão fixar vencimento inicial do professor. Mas a lei não trata de estrutura dos planos de carreira do magistério ou da variação salarial. Para Sanches, atualização do piso é frágil pela falta de clareza no art.5 da lei. Nos últimos seis anos, o piso salarial subiu 101,91% enquanto os recursos do Fundeb não cresceram na mesma proporção, sendo elevado em apenas 85%. O valor do piso em 2009 era de R$950 e em 2015 sofreu elevação de 13%, superior à inflação, chegando a R$1.917.
“O Brasil construiu carreira com abono e gratificações e agora a lei do piso estourou na LRF. O problema está na estrutura da carreira. O problema não é a lei do piso, e sim na carreira e na gestão da carreira. Cuidado quando der aumento diferenciado”, orientou o especialista.
